Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do sistema interno de gestão do Condomínio dos Bancários Horto Florestal (doravante "Sistema") por moradores, funcionários, prestadores de serviço, conselheiros, síndico, subsíndico e administração.

Ao acessar o Sistema, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde, deve cessar imediatamente o uso.

1. Objeto

O Sistema é uma ferramenta de uso restrito destinada exclusivamente a apoiar a gestão administrativa e a comunicação interna do condomínio, incluindo, sem limitação:

- Cadastro e consulta de moradores; - Registro e acompanhamento de ocorrências e chamados; - Reservas de áreas comuns; - Comunicação institucional (avisos e notícias); - Gestão administrativa interna do condomínio.

2. Cadastro e Acesso

O acesso ao Sistema é pessoal, intransferível e mediante autorização prévia da administração do condomínio.

a) O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro; b) O acesso é realizado por meio de conta Google (Google OAuth) associada ao e-mail autorizado pelo condomínio; c) É de responsabilidade exclusiva do usuário manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso; d) Qualquer atividade realizada com as credenciais do usuário é de sua inteira responsabilidade.

3. Regras de Uso

Ao utilizar o Sistema, você se compromete a:

- Utilizar o Sistema apenas para finalidades lícitas e relacionadas ao funcionamento do condomínio; - Não publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros; - Não tentar acessar áreas ou informações restritas a outros usuários ou perfis; - Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de comprometer a segurança do Sistema; - Não utilizar o Sistema para fins comerciais, publicitários ou que não estejam relacionados ao condomínio; - Respeitar os demais moradores e funcionários nas comunicações realizadas pelo Sistema; - Manter atualizadas suas informações cadastrais, especialmente contatos e dados de unidade.

4. Perfis e Permissões

O Sistema opera com diferentes níveis de acesso (visitante, morador, funcionário, zelador, subsíndico, síndico, administrador), cada um com permissões específicas conforme as responsabilidades atribuídas ao usuário no contexto do condomínio.

A administração reserva-se o direito de conceder, modificar ou revogar permissões a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sempre que houver justificativa fundamentada.

5. Conteúdo Publicado pelo Usuário

Ao publicar conteúdo no Sistema (ocorrências, comentários, anexos, mensagens), o usuário declara:

- Ser o autor ou ter autorização para publicar o conteúdo; - Ter ciência de que o conteúdo poderá ser visualizado por outros usuários autorizados conforme o nível de permissão; - Concordar que o condomínio poderá moderar, ocultar ou remover conteúdo que viole estes Termos.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, layout, código-fonte, marcas e elementos visuais do Sistema são de titularidade do condomínio ou de seus fornecedores autorizados. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

7. Limitação de Responsabilidade

O Sistema é fornecido "no estado em que se encontra". A administração envidará esforços razoáveis para mantê-lo disponível e seguro, mas não garante:

- Funcionamento ininterrupto ou livre de erros; - Disponibilidade integral em todos os momentos; - Ausência de falhas técnicas decorrentes de fatores externos (queda de internet, indisponibilidade de servidores de terceiros, etc.).

Em nenhuma hipótese o condomínio será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Sistema.

8. Suspensão e Cancelamento

A administração poderá suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

- Violação destes Termos ou da Política de Privacidade; - Encerramento do vínculo com o condomínio (mudança de unidade, fim de contrato); - Solicitação do próprio usuário; - Suspeita de uso indevido, fraude ou risco à segurança do Sistema.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Sistema observa a Política de Privacidade, disponível em /politica-de-privacidade, que é parte integrante destes Termos.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível em /termos-de-uso. O uso continuado do Sistema após eventuais alterações configura aceitação tácita da nova versão.

11. Disposições Gerais

a) A tolerância quanto a eventual descumprimento destes Termos não significa renúncia ao direito de exigi-lo posteriormente; b) Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor; c) Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

12. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca onde está sediado o condomínio, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos devem ser encaminhadas à administração do Condomínio dos Bancários Horto Florestal pelos canais oficiais.